Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional em 2024

O judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional no ano passado.

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que em alguns tribunais o rendimento extra superou R$ 500 mil no ano por juiz, graças aos chamados “penduricalhos”.

Na Constituição e na teoria, o teto do salário do funcionalismo público deveria ser a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, em 2024, era de R$ 44.008,52. Na prática, é diferente, principalmente quando se fala do judiciário.

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Segundo o CNJ, na média de todos os tribunais, nas instâncias federais e estaduais, o pagamento acima do limite constitucional no ano passado foi de R$ 270 por magistrado, o que rendeu R$ 22,5 mil por mês para cada um. Na soma, a média salarial ficou em R$ 66.508,52 por mês. Em algumas cortes, a verba extra chega a mais de R$ 500 mil no ano por juiz ou desembargador.

Juntando tudo, o judiciário pagou R$ 6,7 bilhões em penduricalhos no ano de 2024. Os valores foram distribuídos, de acordo com o CNJ, por meio de decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para recebimento desses valores.

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