O Itamaraty divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota criticando a manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem bloqueios de redes sociais americanas.

O Ministério das Relações Exteriores disse que “recebeu com surpresa” a manifestação do departamento de estado norte-americano e que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.

A pasta ainda afirmou que o governo americano “distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos se destinam a assegurar a aplicação da lei brasileira no território nacional”.

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Projeto de Lei que atinge Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta um projeto de lei que prevê sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, como a proibição da entrada dele em território americano.

O projeto prevê veto de entrada e deportação para qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a primeira emenda da constituição dos Estados Unidos. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionado pela Casa Branca.

A proposta é fruto de um lobby de deputados republicanos contra a atuação de instituições brasileiras, entre elas o Supremo Tribunal Federal, no combate à desinformação e à preservação da democracia.

O tema ganhou força em 2024, depois que Moraes suspendeu o "x" no Brasil. A medida foi vista pelos americanos como censura. O tema voltou à discussão na semana passada, depois que a plataforma Rumble e a Trump Media abriram um processo nos Estados Unidos contra o ministro, alegando censura e distorção dos fatos. Moraes suspendeu a Rumble por não indicar um representante legal no Brasil. No entanto, na última terça-feira (25), a justiça americana rejeitou o pedido de liminar feito pela plataforma.

Logo após a aprovação do projeto no congresso, foi a vez da Casa Branca dar um alerta a Moraes. O escritório de assuntos ocidentais do departamento de estado americano publicou nas redes sociais que o respeito pela soberania é uma via de mão dupla; e que bloquear e multar empresas por se recusarem a censurar é incompatível com a liberdade de expressão.

Foi um dos primeiros avisos públicos do governo Trump ao Brasil. Procurado pelo Jornal da Cultura, o STF disse que não irá comentar o assunto.

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