Banco Central anuncia novas medidas de segurança no Pix; entenda

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança das transações financeiras.

Em nota, o BC destacou que, a partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento participantes devem garantir que os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros das bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Leia mais: Caixa inicia pagamento de saldo retido do saque-aniversário do FGTS nesta quinta-feira (6) 

Dessa forma, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” não poderão ter chaves registradas na base de dados do BC.

A verificação de conformidade deverá ser realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

Leia mais: Após o Carnaval, confira os próximos feriados em 2025

“Com as novas medidas, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC monitorará periodicamente a conduta dos participantes e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo”, informou o BC em comunicado.

Chaves aleatórias

A instituição também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

Leia mais: Pente-fino em auxílio-doença do INSS mostra que mais da metade do benefício foi paga de forma indevida

“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuarão a ter essa funcionalidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de proprietário, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix”, concluiu o BC.