Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Richthofen, foi solto na noite dessa quarta-feira (5). A decisão da Justiça autoriza que ele cumpra o restante da pena em liberdade.

Ele estava preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Lá, cumpria regime semiaberto. O local é conhecido como o presídio dos famosos.

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Na determinação, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, estabeleceu que Cravinhos deverá seguir uma série de regras para poder permanecer fora da cadeia. Além disso, foi destacado o bom comportamento do detento.

"Consta nos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu o lapso legal para progressão de regime prisional em 17/04/2024 e não registra faltas disciplinares durante os últimos 12 meses de cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício", avaliou a magistrada.

O Ministério Público de São Paulo havia se manifestado contra a progressão de pena de Cristian. Porém, as objeções do órgão não foram suficientes para impedir a mudança de regime.

"Além disso, foi submetido a exame criminológico e a equipe multidisciplinar que, por unanimidade, opinou pelo deferimento do pleito. Outrossim, as objeções apresentadas pelo Ministério Público não são aptas a justificar decisão desfavorável, já que ilações subjetivas a respeito da personalidade do apenado, isoladas no contexto, não se afiguram aptas a ensejarem negativa de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal", afirmou a juíza.

Entre as regras determinadas que Cravinhos precisará seguir, estão:

• - Deverá comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
• - Deve obter ocupação lícita, devendo comprovar para a Justiça;
• - Deverá sair para o trabalho às 6h da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h, bem como em finais de semana e feriados, salvo autorização expressa deste Juízo;
• - Não poderá mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
• - Não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo;
• - Não poderá frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Caso Cristian Cravinhos descumpra uma das regras definidas pela Justiça, ele poderá perder o benefício, devendo voltar a cumprir a pena na prisão.