O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para julgamento o caso em que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo. A audiência será realizada virtualmente entre os dias 21 a 28 de março.

A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em janeiro de 2023, por ter perseguido um homem negro à mão armada em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O episódio ocorreu após Zambelli ter discutido com o eleitor, apoiador de Lula, no bairro do Jardins, em São Paulo.

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Apesar de ser detentora de porte de arma, seu transporte é proibido nas 48 horas antecedentes à votação em locais próximos a colégios eleitorais – à época, a perseguição havia ocorrido a cerca de cem metros da seção mais próxima.

A vice-procuradora e autora da denúncia, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a pistola ostensivamente em público, além de intimidar o cidadão. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.

A PGR solicita a condenação da deputada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, além do pagamento de R$100 mil reais por danos coletivos e o cancelamento do porte de arma de Zambelli. Ambas as penas somadas chegam a cinco anos de prisão.

A assessoria de Carla Zambelli informou que a deputada "ainda não foi cientificada da decisão, mas que, se for o caso, demonstrará sua inocência com serenidade".