O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Gutemberg Reis por suposta fraude em cartões de vacinação da Covid-19.

A decisão acata o pedido realizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na última quinta-feira (27) para dar encerramento ao caso.

De acordo com o procurador-geral da República Paulo Gonet, não há indícios que comprovem que o político pediu a inserção de dados falsos a respeito das vacinas no sistema do Ministério da Saúde.

“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, destaca Gonet.

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Uma investigação da Polícia Federal (PF) apontou um esquema de inserção de dados falsos sobre imunização nos sistemas da pasta, sendo essa ação comandada pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que confirmou a informação em depoimento à corporação.

Na manifestação, Gonet diz que a delação de Cid não foi corroborada por outras provas e que, por esse motivo, não pode apresentar uma denúncia contra o ex-presidente.

Entenda o caso

Em março de 2024, a PF indiciou o político pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Além dele, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também foi indiciado. A Operação Venire verificou registros falsos em plataformas do Sistema Único de Saúde (SUS) feitos de novembro de 2021 a dezembro de 2022.

Pessoas próximas a Bolsonaro, como sua filha, Laura Bolsonaro, também teriam recebido certificados de vacinação sem receber o imunizante. As informações foram apagadas seis dias depois e não há indícios de que o comprovante tenha sido utilizado. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos celulares de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.

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