O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (28), prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, Débora teria escrito, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na figura. Ela estava presa preventivamente desde março de 2023 e deixará a cadeia para cumprir prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.

A cabeleireira deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Além disso, está proibida de conceder entrevistas à imprensa, a blogs ou a podcasts, sejam nacionais ou internacionais, sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, ela deverá retornar ao presídio.

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A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada. O ministro destacou, em sua decisão, que Débora já cumpriu cerca de 25% do tempo exigido de uma possível pena, segundo informações do g1.

Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar estão o fato de Débora ter dois filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, ela afirmou que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

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Débora é acusada de cometer cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento que decidirá se ela será condenada ou não teve início na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado.