A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com o direito à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Para prefeitos, a medida seria aplicada a partir de 2028; já para governadores e presidente, a partir de 2030. Além disso, o texto propõe aumentar o tempo de mandato dos cargos eletivos - ou seja, vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores e presidente da República - de quatro para cinco anos.

A PEC também unificaria a data das eleições gerais e municipais em 2034 para ocorrer a cada cinco anos, no intuito de economizar recursos públicos.

Leia: Temporada de incêndios florestais no Brasil bate recorde em 2024, aponta Global Forest

Agora, o texto deve seguir para análise no plenário principal do Senado, onde deve reunir, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado. Depois disso, para que a proposta passe a valer, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.

No entanto, a PEC demonstra divergências na Casa e foi alterada algumas vezes. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB - PI), fez alguns ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas de seu parecer. A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O relator propõe um período de transição do tempo dos mandatos: os senadores eleitos em 2026 ainda teriam o cargo de oito anos; aqueles eleitos em 2030 ficariam por nove anos na função. A partir de 2034, os mandatos do Senado seriam reduzidos para cinco anos, como escolha do colegiado que discute a PEC. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ficariam por seis anos em seus respectivos cargos.

No texto original proposto por Castro, o mandato dos senadores aumentaria para dez anos – o relator aceitou reduzir o tempo do cargo em acordo de última hora.

A diminuição foi proposta em emenda dos senadores Carlos Portinho (PL - RJ) e Eduardo Girão (Novo - CE). Por meio da negociação, os dois parlamentares retiraram a sugestão apresentada e Castro acordou fazer a alteração.

Leia mais: Senado Federal vota projeto que muda regras do licenciamento ambiental nesta quarta-feira (21)

Ainda como parte do período de transição proposto pelo relator, os prefeitos, governadores e presidente que se candidatarem em 2028 e 2030 (para os dois últimos cargos) pela primeira vez, não terão possibilidade de reeleição.

Os prefeitos que foram eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028. Já os governadores e presidente que forem escolhidos, pela primeira vez, em 2026, também poderão tentar uma segunda gestão em 2030.

Entretanto, esse não seria o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso seja reeleito em 2026, uma vez que esse já seria seu segundo mandato seguido. Assim, ele não poderia disputar o cargo novamente em 2030.

No texto proposto, os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado também teriam seus mandatos ampliados. Ao longo dos novos cinco anos de exercício do cargo, deputados e senadores iriam eleger dois chefes para as respectivas casas: o primeiro ficaria três anos; já o segundo, por dois anos.

A PEC mantém a atual proibição de reeleição no comando das Casas legislativas de forma seguida dentro do mesmo período do mandato, que passará a ser de cinco anos.

Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A versão final da PEC, que será levada ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.

Leia também: Ônibus pega fogo na Rodovia Anhanguera e provoca congestionamento em SP