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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A rede social X (antigo Twitter) apresentou, nesta segunda-feira (9), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da conta da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A empresa pede que a decisão seja revista, alegando que a suspensão deveria se limitar à remoção de conteúdos específicos, e não ao bloqueio total das contas, segundo informações do g1.

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“O X Brasil, respeitosamente, requer que seja reconsiderada a decisão agravada ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, que o presente agravo seja submetido à apreciação do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, para que a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico – identificado por sua respectiva URL – considerado potencialmente ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, diz um trecho do pedido.

Na última terça-feira (3), a deputada anunciou que deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade, por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a prisão preventiva imediata da parlamentar, bem como o bloqueio de seus canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X. Também foi imposta uma multa diária de R$ 50 mil à deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”.

A pedido da Polícia Federal (PF), a parlamentar teve o nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, que serve como alerta internacional para localização e prisão de pessoas procuradas pela Justiça. No sábado (7), Moraes determinou que Zambelli comece a cumprir a pena de prisão de forma definitiva. A pena fixada foi de 10 anos de reclusão, perda do mandato, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões. 

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Entenda a condenação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e votaram a favor da condenação.

A proposta é de que a política cumpra 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além de perder o mandato e ficar inelegível. Para Delgatti, a pena chega a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele, no entanto, já cumpre prisão preventiva.

A denúncia aponta que a deputada ordenou que Delgatti invadisse o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes. Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.