O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que pretende endurecer as regras da política migratória do país. A proposta altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e restringe o acesso à cidadania portuguesa.

Agora, o texto será enviado para promulgação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Se aprovado, criará obstáculos ao reagrupamento familiar e será muito mais punitivo para quem entrar ou permanecer de forma ilegal no território português.

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Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país, estão entre os principais afetados pelas medidas.

O pacote anti-imigração foi apoiado pela coalizão de governo Aliança Democrática (AD), composta pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pela sigla de direita Chega. As alterações geraram críticas da oposição, que denunciou o impacto desproporcional sobre famílias brasileiras.

Entre as principais propostas estão a restrição na concessão de vistos de trabalho e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. O pacote inclui:

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- Trava no reagrupamento familiar: será permitido apenas para imigrantes com, no mínimo, dois anos de residência legal em Portugal. Além disso, os familiares deverão solicitar autorização de residência ainda no país de origem;

- Revogação da lei que beneficiava brasileiros e timorenses: a norma que permitia a entrada com visto de turista e posterior solicitação de visto de residência dentro de Portugal será eliminada. A partir de agora, o pedido só poderá ser feito por quem chegar ao país com um visto prévio;

- Restrição ao visto de procura de trabalho: a concessão desse tipo de visto será limitada a trabalhadores “altamente qualificados”. Antes, não havia essa exigência, o que gerou alta demanda pelo documento.

A proposta ainda prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), um novo órgão policial dedicado ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações.