Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal as explicações sobre um possível descumprimento de medidas cautelares e o risco de fuga por parte do réu.
A defesa de Bolsonaro afirmou que, no relatório da Polícia Federal, há "vazios de indícios" e que o ex-presidente não descumpriu nenhuma das cautelares impostas neste último um ano e meio.
Os advogados também afirmaram que o rascunho do pedido de asilo na Argentina, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga, já que o ex-presidente não fugiu.
A equipe de defesa diz que o relatório da PF não traz nenhum fato novo, demonstra parcialidade e é uma peça política. Segundo ela, o documento tem como objetivo desmoralizar o ex-presidente, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos graves e descabidos.
Agora, caberá ao ministro relator Alexandre de Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da Procuradoria-Geral da República.
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Na última quarta-feira (20), Moraes intimou os advogados do ex-presidente a esclarecer: “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas”; a “repetição de condutas ilícitas”; e a “existência de comprovado risco de fuga para a Argentina”.
O pedido partiu após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL - SP), por coação contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a investigação, eles articularam junto ao governo dos Estados Unidos pelo tarifaço aos produtos brasileiros e por sanções a Moraes, relator da ação na Suprema Corte.
A polícia também encontrou indícios de que o ex-presidente continuava usando as redes sociais e se comunicando com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF.
Também nesta sexta, o PT protocolou no Supremo um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro.
"Nós não descartamos a possibilidade de fuga do Bolsonaro. A casa dele para a embaixada dos Estados Unidos são dez minutos", afirma Lindbergh Farias (PT - RJ), líder do PT na Câmara.
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