Opinião | Afinal, o que é LGPD | 30/08/2024

Cada compra que fazemos, cada trajeto de carro com um aplicativo de mobilidade, cada pesquisa nos buscadores e cada curtida nas redes sociais deixa rastros digitais. Nossos nomes, endereços, números de CPF, rotas percorridas e opiniões são solicitados constantemente. Já parou para pensar por que precisamos fornecer tantos dados sobre nós mesmos? Temos garantias de que essas informações estão seguras e não serão usadas para outros fins?

Desde agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada para regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais tanto em território nacional quanto internacional, abrangendo o setor público e privado. O objetivo da LGPD é assegurar um controle efetivo por parte dos titulares sobre suas informações pessoais.

Quais são os nossos direitos previstos pela lei? E quais são os deveres das empresas que coletam nossos dados?

Nesta edição do #OpiniãoNaCultura, vamos explorar mais sobre a LGPD e entender as mudanças ocorridas desde sua criação. Para discutir o tema, recebemos a advogada e professora de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, Rubia Ferrão, e o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz.

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