PEC blinda categoria que já costuma ter imunidade, afirma advogado criminalista

Ouça a entrevista com Davi Tangerino!

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Nesta quarta-feira (25), o De Volta 'Pra' Casa recebeu o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional que restringe a prisão de deputados e senadores.

Batizado de PEC da Imunidade, o texto tramita no Congresso e pretende impedir que um parlamentar seja detido por ordem de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (do PSL-RJ).

De acordo com Tangerino, ainda que se esclareça a relação entre o Supremo e os parlamentares, o pacote dificulta a tomada de decisão do Judiciário em casos como o de Daniel Silveira, ou da deputada Flor de Lis, acusada de mandar matar o marido. “A pretexto de dar clareza, eles blindaram ainda mais uma categoria de cidadãos que não é muito comumente responsabilizada”, afirmou.

O jurista também falou sobre o suposto fim das investigações do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Tangerino explicou que a decisão de anular o compartilhamento de informações bancárias e fiscais do parlamentar está correta, já que a quebra de sigilo não foi propriamente fundamentada. “Embora tecnicamente esteja correta, ficamos com a sensação de que foi motivada por outras questões", concluiu.

O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda à sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz) e no aplicativo Cultura Digital.