Habeas corpus não permite que Pazuello se omita, afirma jurista sobre CPI da Covid

Ouça a entrevista com Oscar Vilhena!

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A CPI da Covid retomou a fase de depoimentos nesta terça-feira (18) ouvindo o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello será ouvido amanhã e a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na quinta.

Em entrevista ao De Volta ‘Pra’ Casa, Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, analisou o andamento da investigação. “A CPI está sendo bem conduzida e, é lógico, traz embates muito fortes. Não poderia se esperar outra postura do presidente da República, senão uma postura de desdém e agressão”, avaliou.

O jurista também falou sobre o habeas corpus apresentado pelo general Pazuello. Vilhena explicou que, como o ex-ministro já é réu em outros processos criminais, o depoimento na CPI poderia comprometê-lo: “Cabe ao Estado conceder as provas para a sua acusação, você não é obrigado a produzir essas provas que, no final das contas, serão usadas contra você mesmo”.

O especialista destacou que a participação de Pazuello deve ser direcionada a questões relacionadas a outras pessoas, como Jair Bolsonaro. “O habeas corpus não o protege, não permite que ele se omita ou que ele minta”, afirmou.

O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda a sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.