Inação de Bolsonaro diante de denúncia de corrupção na compra da Covaxin caracteriza crime de responsabilidade, diz jurista

Ouça a entrevista com Oscar Vilhena!

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O jurista Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, participou do De Volta ‘Pra’ Casa nesta segunda-feira (28). Ele analisou as denúncias feitas pelo deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luiz Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

Em depoimento à CPI da Covid, os irmãos Miranda afirmaram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Segundo Vilhena, o fato de Bolsonaro saber das suspeitas e não fazer nada a respeito pode caracterizar crime de responsabilidade.

“Do ponto de vista jurídico, existe um crime de prevaricação quando uma autoridade deixa de cumprir uma obrigação de ofício. Após uma denúncia de corrupção, ele precisa investigar isso, e se ele não fizer, é um crime de responsabilidade”, explicou.

O especialista destacou que as acusações representam um novo capítulo na investigação feita pela Comissão: “As ações do governo que geravam grandes consequências no campo da saúde pública, agora passam a gerar consequências no campo da corrupção”.

O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda a sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.