Projeto que revisa Lei de Improbidade Administrativa evita que agente público seja acusado injustamente, afirma advogado
Carlos Ari Sundfeld explica a mudança e defende combate à desonestidade
05/10/2021 19h26
Ouça a entrevista com Carlos Ari Sundfeld:
Sobre o projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, o advogado Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirmou no De Volta Pra Casa desta segunda-feira (04) que não é possível condenar um agente público sem provar que ele teve o objetivo de fraudar.
A mudança na legislação pretende evitar que um servidor seja acusado por ter praticado honestamente um ato administrativo que alguém venha a contestar, explicou o especialista.
Para Sundfeld, a Lei de Improbidade Administrativa causou “uma tremenda confusão no Brasil” e o foco deve ser ajustado para combater a desonestidade: “No meio de tanto processo contra os inocentes, os malandros escapam”.
O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda a sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.
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