Para além do mérito, decisão de Nunes Marques é equivocada do ponto de vista institucional, avalia Roberto Dias
Professor de Direito da FGV-SP comenta derrubada da decisão do TSE que cassou mandato do deputado Fernando Francishini
06/06/2022 17h23
Ouça a entrevista com Roberto Dias:
Para falar sobre a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no De Volta ‘Pra’ Casa desta sexta-feira (03) Alexandre Machado conversou com o advogado Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da FGV-SP.
Segundo Dias, o TSE deu uma sinalização clara com a cassação do mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini por compartilhar notícias falsas em seu perfil na internet: “Aponta que o uso indevido das redes sociais por parte dos candidatos pode gerar uma sanção bastante drástica”.
Para ele, a decisão de um único ministro derrubando uma decisão colegiada parece um equívoco não só do ponto de vista do mérito, mas também do ponto de vista institucional.
O De Volta 'Pra' Casa, com apresentação de Alexandre Machado e Gilson Monteiro, vai ao ar pela Rádio Cultura FM (103.3 MHz), de segunda a sexta-feira, às 18h, também na Cultura Brasil (AM 1200 kHz ou FM 77,9 MHz) e no aplicativo Cultura Digital.
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