Direito ao esquecimento? Professor explica conceito, e aplicação em casos tribunais
Medida ainda não está presente na legislação brasileira, mas já foi reconhecida em algumas ações judiciais em tribunais
30/09/2020 13h56
Ouça a entrevista com Marco Antonio Sabino
Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal deve se debruçar sobre o tema “direito ao esquecimento”, um conceito que, apesar de não constar na legislação brasileira, já foi reconhecido em algumas ações judiciais em tribunais.
Trata-se de um direito de vítimas e familiares que desejam pedir, por questões de honra ou imagem, o apagamento de alguma informação ou notícia real da internet. O julgamento desta quarta-feira deverá orientar outros tribunais em relação a outros casos.
No programa Oito em Ponto, o advogado Marco Antonio Sabino, especialista em Processo Civil, explicou a medida, e como ela pode ser aplicada. “É um direito da época que a gente vive hoje, de informação e internet. [...] Uma informação na internet fica rodando, e quando uma informação prejudica uma pessoa, em termos de honra ou imagem, ela pode solicitar o direito ao esquecimento”, explica.
O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.
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