Projeto de lei que diminui os poderes de governadores sobre o comando das forças policiais tramita no Congresso

Ouça a entrevista completa de Rafael Alcadipani para o programa Oito em Ponto:

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Em entrevista ao Oito em Ponto, o Professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, comentou os dois projeto de lei que tramitam no Congresso Nacional e visam diminuir os poderes de governadores sobre o comando das polícias civil e militar.

"Esse projeto de lei específico é uma sandice. A idéia de que o governador vai perder o controle efetivo, a sociedade vai perder o controle efetivo das suas polícias, e a idéia de que essa situação vai ser muito mais centralizada, e a própria criação da patente de general nas policias militares, mostra como esses senhores estão perdendo a noção daquilo que se faz. A gente tem que dar uma autonomia maior sobre as forças policiais? Eu concordo com isso. Mas isso tem que ser junto com um controle social efetivo. E não é isso que propõe esse projeto”.

As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação de uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade.

Alcadipani também abordou sobre a proposta da Câmara dos Deputados de unificar as duas corporações para melhorar as ações de combate ao crime no país. “É uma coisa que no meu ponto de vista é bem vinda. Vai seguir o modelo internacional. São pouquíssimos países no mundo que tem esse modelo, que a gente tem, de meias polícias. Por outro lado nós não podemos ter uma polícia como a estadual, com mais de 120 mil homens, porque não se tem controle efetivo. Nós poderíamos ter polícias únicas se elas fossem regionalizadas”, pontua.

A unificação das polícias Militar e Civil não é uma ideia nova. Na verdade, é um debate que já dura pelo menos 50 anos. Em plena ditadura militar, em 1967, o governo de São Paulo iniciou um debate interno para fundir as polícias estaduais e estabelecer um comando civil para a nova instituição.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital