PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministro Público será votada nesta terça

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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar e punir promotores e procuradores. Se for aprovado, a advogada e professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV Luciana Gross conta que não haverá muita alteração do controle financeiro com a proposta da PEC.

Questionada se haverá realmente uma mudança visível com a PEC, Luciana opina que estão fazendo uma tempestade fora de hora e diz que o novo projeto não tira todas as possibilidades de corrupção no órgão.

A advogada ainda disse que não existe um tempo limite para que o MP possa realizar uma investigação e que é necessário cuidado [...] quando se trata sobre o direito. “O Brasil tem um modelo de instituição de controle muito avançado e interessante”.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pelo 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.

*Estagiário sob supervisão da profissional habilitada Letycia Holanda - MTB: 63024/SP