Juristas comentam indulto presidencial concedido a Daniel Silveira

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No Oito em Ponto desta terça-feira (26), para discutir o indulto feito ao deputado federal Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro, além do reflexo na crise entre o Supremo Tribunal Federal e o poder Executivo, Sergei Cobra conversou com a advogada especialista em Direito Constitucional Samantha Meyer e o jurista especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Pedro Estevam Serrano.

Citando o julgando de Silveira, Samantha avalia que a decisão do STF não está correta ao interpretar que a atuação do deputado não se enquadra como crime de segurança nacional. Sobre o indulto dado ao presidente Jair Bolsonaro a Silveira, a advogada não consegue ver a decisão como uma afronta ao supremo. “Não é uma política criminal. Ele decide perdoar alguém ou não”.

Já na avaliação de Serrano, a prisão preventiva do deputado foi uma ação equivocada. Em relação a condenação, o advogado concorda com a decisão e ainda reforça que a imunidade parlamentar é um direito de todos. “O presidente da República pode indultar pessoas condenadas, o que ele não pode fazer é usar deste indulto constitucional para exercer funções próprias do Supremo.”

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pelo 103.3 FM, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.

*Estagiário sob supervisão da profissional habilitada Letycia Holanda - MTB: 63024/SP