O âmbito jurídico do PL das Fake News

Ouça a entrevista completa:

---

As movimentações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para regulamentar as redes sociais continuam. O Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como “PL das Fake News”, está travado no Congresso Nacional. Já o Marco Civil da Internet, atualmente em revisão no Supremo Tribunal Federal, deveria ter entrado em pauta ontem, mas foi adiado pelos ministros. Nesta quinta-feira (18), Sergei Cobra conversa sobre o assunto com o advogado Victor Durigan, autor de artigos no site jurídico JOTA.

“O direito à liberdade de expressão não é absoluto. Ao mesmo tempo, nós não podemos obrigar que as plataformas retirem do ar até manifestações legítimas. O meio-termo é entregar para a Justiça decidir”, opina o especialista.

O programa “8 em Ponto”, com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 e 77.9 FM estendida. Também na Rádio Cultura Brasil AM 1200 e pelo aplicativo Cultura Play. De segunda a sexta-feira, às 8h.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Gabriela Reis