Jadson Lima - AGÊNCIA CENARIUM

MANAUS (AM) - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou na sexta-feira, 26, a empresa que irá coordenar a realização do concurso público da Casa Legislativa, ainda sem data definida para ocorrer. O documento publicado no Diário Oficial da CMM mostra que instituto 'Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego' foi a empresa contratada com a dispensa de licitação. Trata-se da mesma banca responsável pelo certame da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) em 2018. Na época, irregularidades na aplicação das provas causaram a suspensão temporária do concurso público, após pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE).

A ação foi motivada por uma série de incidentes registrados durante a realização, em 8 de julho, das provas para o preenchimento de vagas do quadro de servidores da Seduc, que contou com inscrições para os cargos de Professor (20 h e 40 h) com diversas especialidades, além de outras funções como administrativo e merendeiros. Durante a aplicação das provas foram identificadas inúmeras irregularidades.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) argumentou na época que os lotes com os exames para os cargos de Professor Ensino Regular (20 horas) estavam violados. A DPE sustentou ainda que os candidatos aos cargos de merendeiro foram prejudicados pelo instituto, porque não tinham salas disponíveis para a aplicação das provas, ou lista que confirmava a inscrição dos candidatos. Além disso, as provas de alguns participantes do concurso estavam com os nomes trocados.

A suspensão dos Editais nº 01 (Nível Superior), 02 (Nível Fundamental e Médio) e 03 (Ensino Indígena) ocorreu por meio de uma decisão judicial assinada pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, na fase em que estava. dos Editais nº 01 (Nível Superior), 02 (Nível Fundamental e Médio) e 03 (Ensino Indígena).

O mesmo juiz revogou a suspensão do concurso da Seduc meses depois. Flávio de Freitas destacou na nova decisão que "os efeitos da suspensão do concurso causará mais prejuízo ao serviço público do que a sua continuidade. “Em razão disso, e observando que os efeitos de suspensão do concurso causam mais prejuízos ao serviço público que se destinará, do que a sua continuidade, vejo a necessidade de me retratar e revogar a decisão de paralisação”, destacou.

Dispensa de licitação

De acordo com o documento disponibilizado no Diário Oficial da CMM, a licitação para a realização do certame da instituição foi dispensada. Nesta segunda-feira, 29, a Casa informou que a medida seguiu um parecer da Procuradoria da Casa Legislativa e afirmou que não haverá recursos públicos da CMM empregados na realização do certame para preenchimento de efetivos na instituição.

A dispensa de licitação é dispensável nos seguintes termos, conforme a legislação vigente:

I - contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

II - contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:

Consulte outros dispositivos que permitem que o mecanismo seja usado no link.

A CENARIUM pediu esclarecimentos da CMM, por meio de sua assessoria de imprensa, sobre a contratação da empresa envolvidas em irregularidades no único concurso que realizou no Amazonas. A reportagem também questionou sobre a dispensa de licitação e o que motivou a medida. Até o momento não houve retorno.