Prefeito de Manaus é alvo do MP por fraude em contrato de 'corujinhas'

Marcela Leiros - DA AGÊNCIA CENARIUM

MANAUS (AM) - O promotor da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, Ednaldo Medeiros, instaurou inquérito civil para investigar o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), sob gestão do prefeito David Almeida (Avante), por irregularidades no Pregão Presencial nº 006/2023-CLM/PM, cuja empresa vencedora foi o Consórcio Manaós, responsável pela fiscalização eletrônica por câmeras, mais conhecida como “corujinhas”. O sócio da empresa tem ligação com a Consladel, firma envolvida em escândalos milionários na capital.

A portaria com a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de quinta-feira, 12, e assinada no último dia 28 de agosto. Segundo o promotor, o inquérito foi instaurado com base no procedimento preparatório nº 06.2023.00000547-0, que iniciou a apuração de irregularidades na licitação milionária.

Veja o despacho aqui:

Indústria da multa

Ao todo, a gestão do prefeito David Almeida vai pagar R$ 23.799.999,96 à empresa Consórcio Manaós Monitoramento pela fiscalização eletrônica por câmeras, mais conhecida como “corujinha”.

Desde abril de 2016, as ruas de Manaus não têm fiscalização eletrônica por radares, os "corujinhas". Em abril de 2023, a prefeitura realizou licitação para contratar o serviço. As empresas Alcabox LTDA, Consórcio Manaós Monitoramento, Perkons S.A e Atlanta Tecnologia de Informação participaram do certame. A vencedora foi o Consórcio Manaós Monitoramento, com a proposta de R$ 23,7 milhões.

Consladel

De acordo com dados da Receita Federal, o quadro societário da Manaós, que foi fundada em 5 de julho de 2023, é formado por Mario Correa Filho; pela empresa Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda., que tem como proprietário Leonardo Urbano Arem, e o próprio Leonardo Arem.

Em julho do ano passado, o Portal AM1 informou que Leonardo Urbano Arem foi administrador do Consórcio Caminhos Seguros, em Barueri (SP), que era formado pelas empresas Newtesc Tecnologia e Comércio Ltda. e a Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação LTDA.), de propriedade de Labib Faour Auad, que foi sócio da Consladel, empresa envolvida no escândalo das “corujinhas” em Manaus.

Ainda de acordo com o portal, de 2009 a 2012, a gestão do ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes, que morreu ano passado, em licitação transcorrida na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), pagou à empresa Consladel mais de R$ 98 milhões pelos serviços de instalação e manutenção dos "corujinhas", construção de estações e paradas de ônibus, além de outras intervenções no trânsito.

Na época, a implantação dos radares ficou conhecida como a “indústria da multa” e a empresa Consladel foi alvo de investigação nos Órgãos de Controle.

Queda de secretário

A Consladel "derrubou", em 2015, o ex-diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, o mesmo que hoje é diretor-presidente do IMMU.

Isso porque o ex-prefeito Arthur Neto ficou chateado ao saber pela imprensa que, no processo licitatório do Manaustrans para contratar a nova empresa para instalação dos "corujinhas", a Consladel tinha ligação com a empresa vencedora do certame, Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação LTDA..

O prefeito suspendeu a licitação e Paulo Martins pediu exoneração do cargo após o episódio vir a público.

LEIA TAMBÉM

• Autoridades marítimas debatem ações de enfrentamento à seca em Manaus
• Ativistas tentam impedir obra da Prefeitura de Manaus em área verde
• Marcha para Exu em Manaus terá cortejo e concurso de trajes
• O que é Autoridade Climática, anunciada por Lula em Manaus

Ensin

De volta à pasta de trânsito, agora, pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, homologou em 8 de novembro de 2021, contrato no valor e R$ 21.510.740,00 com a empresa Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação LTDA., pelo serviço de sinalização vertical, horizontal e semafórica.

A empresa está registrada sob o CNPJ n.º 58.836.933/0001-01, e está instalada em São Caetano do Sul (SP). Os sócios são Jorge Marques Moura e Labib Faour Auad, mesmo sócio da Consladel, empresa envolvida no escândalo das “corujinhas” em Manaus.

Contrato

De acordo com o Termo de Contrato no valor de R$ 23,7 milhões, assinado pelo diretor-presidente do IMMU, Paulo Martins, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da edição do dia 17 de maio, o prazo de vigência é de 12 meses, a contar do dia 2 de maio de 2024, podendo ser prorrogado. Ou seja, por mês a gestão do prefeito David Almeida vai pagar R$ 1.983.333,33.

‘Corujinha’

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que os novos radares de trânsito começariam a funcionar a partir do dia 10 de abril. A fiscalização, segundo a prefeitura, funcionaria por 90 dias de forma educativa sem aplicação de multa. Com o início do período eleitoral, a prefeitura não tocou mais nesse assunto.

Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona