O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma apuração preliminar da Polícia Federal em relação das acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Na última quinta-feira (12), a PF encaminhou ao STF um relatório inicial da investigação. A corporação recorreu ao Supremo para saber se os ministros entendem que as apurações devem ser supervisionadas pela corte ou enviadas à primeira instância da Justiça. O caso segue sob sigilo no Supremo.

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A PF pediu uma avaliação do STF porque Almeida foi exonerado do cargo de ministro no último dia 6. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado.

Atualmente, se alguém com foro privilegiado comete um crime como homicídio, furto, sequestro, sem relação com o cargo que ocupa, a investigação permanece na primeira instância da Justiça. Por outro lado, se o crime apresentar ligação com a ocupação, o caso fica no Supremo, isso enquanto durar o mandato ou cargo.

Há a possibilidade da PGR se manifestar apenas depois do término de um julgamento no STF que aborda a ampliação do foro privilegiado. A retomada do tema está marcada para a próxima sexta (20), no plenário virtual.

Entenda o caso

No começo do mês de setembro, a ONG Me Too Brasil, entidade de combate a casos de assédio sexual, informou em nota pública que recebeu denúncias contra o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. As supostas vítimas mantiveram anonimato.

Uma das mulheres que teriam sido assediadas é a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Sem citar diretamente o caso, Anielle declarou por meio de nota que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”.

Um dia depois das denúncias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o ministro. A deputada estadual Macaé Evaristo (PT - MG) foi anunciada como a nova ministra da pasta.

Silvio Almeida nega todas as acusações.

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