Ministério da Economia zera o Imposto de Importação sobre produtos de informática
Três decretos isentaram a alíquota do tributo até o final de 2025; decisão foi publicada no Diário Oficial da União
10/05/2022 09h56
Através de três decretos, o Ministério da Economia isentou a alíquota do Imposto de Importação
sobre produtos de informática, telecomunicações, peças de automóveis e demais ferramentas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
Leia mais: ICMS sobre petróleo e combustíveis atinge máxima histórica de arrecadação
O texto aponta que a determinação partiu do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Os itens abordados no DOU são classificados como ex-tarifários, o que aborda a redução temporária dos tributos. A isenção vale até o final de 2025.
Leia também: Aumento de 8,87% no diesel passa a valer nesta terça-feira (10)
Cobrado pela União quando um produto entra em território nacional para ser comercializado, o Imposto de Importação está previsto no artigo 153 da Constituição brasileira. Sua cobrança é utilizada como um instrumento de política econômica, uma vez que visa a proteção do mercado brasileiro.
REDES SOCIAIS