Enem: Governo Federal publica procedimentos e prazos para justificar ausência no exame

O Governo Federal publicou os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).

A publicação ainda conta com informações para a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025.

De acordo com o texto, esses procedimentos vão acontecer antes do período de inscrições por meio do site do processo seletivo. Os participantes devem seguir o seguinte cronograma:

Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14/4/2025 a 25/4/2025;

Resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025;

Recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 12/5/2025 a 16/5/2025;

Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 22/5/2025.

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Aqueles que conseguiram a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2024, mas que não compareceram nos dois dias de prova, deverão justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

Vale lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ainda vai publicar os editais específicos com as regras do Enem 2025.

Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025, que deve ser feita na Página do Participante.

Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que:

Estiver cursando o último ano do ensino médio no ano de 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;

Tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve:

Informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;

Justificar ausência no Enem 2024 com documentos específicos;

Preencher corretamente as informações e criar um cadastro na Página do Participante.

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