10 estados brasileiros elevarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º).

A medida afeta produtos adquiridos em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee. A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e abrange Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As demais unidades da federação manterão a tributação estadual em 17%.

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Impacto no custo das compras

A mudança ocorre em um contexto de ajustes na tributação do comércio eletrônico internacional. Desde agosto de 2023, todas as encomendas internacionais passaram a ser tributadas com um imposto de importação de 20%, além do ICMS estadual. Com o reajuste, a carga tributária total para compras de até US$ 50 nesses estados subirá para 50% do valor da mercadoria.

Por exemplo, um produto vendido por R$ 100 passaria a ter um custo final de aproximadamente R$ 150, considerando os tributos. Para compras acima desse valor, além dos 20% de ICMS, incide uma taxa de 60% referente ao imposto de importação, com um desconto de US$ 20 sobre o total devido.

Objetivo da medida

Os estados justificam o aumento como uma tentativa de promover a "isonomia tributária" entre produtos nacionais e importados, buscando equilibrar a concorrência com o varejo local. O Comsefaz afirmou que a medida visa proteger o mercado interno e criar condições mais justas para a indústria nacional frente à competição globalizada.

Ainda em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento do ICMS para 25% em todo o território nacional, mas a decisão foi adiada. Por enquanto, apenas os 10 estados mencionados decidiram pela alta para 20%, enquanto os demais mantiveram a alíquota inalterada.

Cálculo do novo ICMS

O imposto estadual incide sobre o valor total da operação, que inclui o preço do produto, frete, seguro e o imposto de importação. Dessa forma, um produto de US$ 50 (cerca de R$ 278,50) com os tributos federais e estaduais passaria a custar R$ 417,75 após a mudança, contra R$ 402,65 anteriormente.

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