TSE nega registro de Valmir dos Santos para disputar governo de Sergipe

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão desta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho), do Partido Liberal (PL), que pretendia concorrer ao cargo de governador de Sergipe.

A decisão foi unânime e manteve posição do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) que indeferiu a candidatura do político no dia 8 de setembro, com fundamento na Lei da Ficha Limpa.

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“O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, reconheceu a inelegibilidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) com base no artigo 1º, alínea d, da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90)”, disse o TSE em nota.

Segundo a norma, fica inelegível por oito anos aqueles que tenham sido condenados por abuso do poder econômico ou político.

Com a decisão, Valmir fica impedido de utilizar o horário eleitoral gratuito e os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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