Limite de gastos para campanhas do segundo turno é 50% maior

As candidaturas que vão concorrer ao segundo turno das Eleições 2022 poderão gastar 50% a mais do limite de gastos estabelecido para o primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As regras estão na Resolução TSE nº 23.704/2022, e os valores foram divulgados na tabela publicada pela Portaria TSE nº 647. Os dois candidatos que concorrem à Presidência da República poderão gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era R$ 88.944.030,80, e agora conta com o acréscimo de R$ 44.472.015,40.

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Nos 12 estados em que a disputa para governador será decidida no segundo turno, candidatas e candidatos também poderão contar com 50% além do valor inicial. Neste caso, os respectivos cálculos são feitos de acordo com o eleitorado de cada estado.

Os valores foram os mesmos adotados nas Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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De acordo com a legislação eleitoral (artigo 6º da Resolução nº 23.704), gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. Os responsáveis também podem responder por abuso do poder econômico, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 .