TSE reforça número de ministros para examinar ações sobre propaganda eleitoral no 2º turno

Em publicação do Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), uma medida nomeou a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022, aumentando o número de ministros na função.

A Portaria TSE nº 1007 também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para participar da distribuição destes processos.

Segundo nota do Tribunal, a “medida foi necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE referentes à propaganda”.

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A ministra Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que exercia temporariamente uma dessas funções. Raul Araújo era ministro substituto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tomou posse como efetivo no TSE em 6 de setembro deste ano.

Com isso, o grupo de ministros responsáveis pela propaganda conta com Cármen Lúcia (STF), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), Isabel Gallotti (STJ), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (juristas), e Alexandre de Moraes (presidente do TSE).

A função destes ministros é julgar os processos sobre eventuais irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. A portaria estabelece, ainda, que as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual.

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