Acusado de cometer assédio eleitoral, empresário terá que pagar multa de R$ 150 mil

O empresário Adelar Eloi Lutz, acusado de ordenar que funcionárias colocassem o celular dentro do sutiã para filmar seu voto na urna eletrônica durante o primeiro turno das eleições de 2022, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que por sua vez investiga o caso.

A intenção do ruralista baiano, de acordo com as denúncias, era de que as mulheres que trabalham para ele comprovassem que votaram nos candidatos que o próprio empresário escolheu.

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Uma retratação pública, na qual Lutz reforça a liberdade de voto, e uma indenização de R$ 150 mil, por danos morais coletivos, são partes do acordo assinado. Ele tem 48 horas para cumprir as determinações.

Mais cedo, a liminar para o pagamento de multa em caso de assédio eleitoral foi concedida a pedido da Central Única dos Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal diz que é necessário inibir esse tipo de prática. Além da multa de R$ 10 mil por empregado, a decisão prevê R$ 200 mil por dia de descumprimento e de R$ 50 mil para as empresas que impedirem as centrais sindicais de orientarem seus funcionários.