O primeiro turno da eleição municipal está marcado para o dia 6 de outubro.

Neste dia, mais de 155,9 milhões de cidadãos vão às urnas em todo o país para escolher os prefeitos e vice-prefeitos de 5.569 cidades brasileiras, além de 58,4 mil vereadores.

Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que 724,3 mil adolescentes com 16 anos votam pela primeira vez e colaboram no rumo da história da localidade onde se encontram, mas para isso, é necessário ter emitido a primeira via do título de eleitor, o que era possível até 8 de maio.

O voto no Brasil é obrigatório?

Conforme determinação da Constituição Federal, o voto é obrigatório para todos os cidadãos natos ou naturalizados e alfabetizados de 18 a 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos é facultativo, ou seja, optativo.

É possível votar sem biometria?

Aqueles que não têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderão participar do pleito normalmente, no entanto, para quem vota pela primeira vez, a biometria é obrigatória, sendo necessário ter ido a um cartório até 8 de maio para a realização do cadastro.

O que levar no dia da votação?

Antes de sair de casa, é necessário procurar um documento oficial com foto, que esteja legível, para levar consigo e comprovar a identidade. As opções aceitas são:

Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);

Passaporte;

Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);

Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é possível usar o e-Título, desde que tenha foto e cadastro das impressões digitais. O aplicativo, disponível para download nas plataformas iOS ou Android, funciona como uma via digital do título de eleitor.

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Quais as funções do prefeito e de seu vice?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. É ele quem cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

A principal função de um vice, no entanto, se resume a ser o substituto imediato do titular do cargo, em caso de renúncia, morte, cassação ou impeachment. Ele também o substitui quando o prefeito se ausenta do município, do estado ou do país. Para além deste fato, ainda pode ser um articulador político, que auxilia o gestor no que estiver a seu alcance.

O que fazem os vereadores?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance dele, criar, extinguir e emendar leis, da maneira que julgar mais adequada.

O que são zonas e seções eleitorais?

As seções eleitorais são as salas de votação onde fica a urna eletrônica. É o local exato onde cada pessoa vota. Já as zonas eleitorais são as regiões geograficamente delimitadas dentro de um estado, que centralizam e coordenam os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele.

Como consultar o local de votação?

É possível consultar o local de votação no aplicativo e-Título, que deve ser baixado até sábado (5). Após essa data, o download volta a ficar disponível apenas a partir do dia 7 de outubro.

Quando é o segundo turno?

O segundo turno, que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil habitantes para eleições majoritárias (prefeito), está marcado para o dia 27 de outubro. O horário para votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

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