Eleições 2024: quais as funções do prefeito e vice-prefeito ?

Neste domingo (6) mais de 155 milhões de eleitores brasileiros estarão aptos a ir às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em suas cidades.

As eleições municipais representam um momento crucial, conectando os cidadãos ao debate político que mais impacta seu dia a dia. Mas você sabe quais são as atribuições de cada cargo?

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Funções do Prefeito

O prefeito é o chefe do poder executivo municipal, com um mandato de quatro anos e a possibilidade de reeleição para mais um período. Suas responsabilidades incluem a administração geral da cidade, elaboração e execução do orçamento municipal, coordenação de políticas públicas e supervisão de serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

Entre suas atribuições estão garantir o cumprimento das leis municipais, administrar o patrimônio público e representar o município em eventos e negociações.

O prefeito também pode propor normas que precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal, sancionar ou vetar projetos de lei e organizar serviços públicos de interesse local. Além disso, deve zelar pelo meio ambiente e pela limpeza urbana, assim como promover o desenvolvimento urbano e buscar convênios e auxílios para o município.

Conforme destacado no Manual do Prefeito, uma publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), as funções do prefeito estão diretamente ligadas ao comando do poder executivo e se manifestam por meio de atos de governo que incluem:

- Proposição de projetos de lei, bem como a sanção, promulgação, publicação e veto das leis;

- Convocação extraordinária da Câmara Municipal;

- Planejamento e execução de obras e serviços municipais;

- Representação oficial do município em diversas esferas;

- Expedição de decretos e regulamentos.

Em resumo, o prefeito desempenha um papel crucial na gestão municipal, sendo responsável por atender aos interesses da população e por investir de maneira eficiente os recursos oriundos da arrecadação de impostos, tributos e repasses da União.

Funções do Vice-Prefeito

O vice-prefeito é o substituto imediato do prefeito em casos de ausência ou impedimento. Assim como o titular, ele possui um mandato de quatro anos e pode ser reeleito. Além de auxiliar o prefeito nas atividades administrativas, o vice pode ser designado para coordenar projetos específicos e participar de reuniões e eventos representando o chefe do executivo.

O vice-prefeito tem um papel importante no suporte à equipe administrativa e pode ocupar outras posições, como secretário municipal, dependendo das leis locais. Embora não exerça o cargo principal, ele é uma figura-chave na administração, garantindo a continuidade do governo em momentos de ausência do prefeito.

Importância das Eleições Municipais

Compreender as funções do prefeito e do vice-prefeito é essencial para o cidadão que deseja participar ativamente do processo democrático. O gestor municipal é responsável por cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes de impostos e tributos, e garantir o bem-estar da comunidade.

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