STJ autoriza Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a usarem a marca Legião Urbana

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (29) que os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá estão autorizados a utilizarem o nome “Legião Urbana” em suas atividades artísticas profissionais. O julgamento foi decidido pelo voto do ministro Marco Buzzi, que esteve ausente na última audiência, no dia 23 de junho, por problemas pessoais.

Para Buzzi, o nome do grupo está presente na vida profissional de Villa-Lobos e Bonfá, e "trata-se de um patrimônio imaterial que também é dos músicos, e que sem eles não existiria", explicou no voto.

O julgamento da marca Legião Urbana começou em abril deste ano e teve fim com uma votação apertada: três ministros do STJ votaram a favor dos ex-integrantes da banda que permite a autorização do uso da marca, e dois votos foram favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, que é contra ao uso.

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No entanto, a briga entre os cantores e a empresa que possui o nome da marca, representada por Giuliano Manfredini, começou em 2014. No mesmo ano, os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá foram autorizados a se apresentarem com o nome “Legião Urbana”. Por conta disso, a empresa do filho de Renato Russo entrou com um processo contra a permissão.

Ao site da TV Cultura, a Legião Urbana Produções se manifestou sobre a decisão desta terça-feira:

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”, declarou.

Até o momento desta publicação, Villa-Lobos e Bonfá não se pronunciaram sobre a vitória no julgamento.

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