Jogador de futebol precisa declarar Bola de Ouro no Brasil? Descubra como funcionam os trâmites

Sempre que alguém sai do Brasil para viajar ao exterior, no momento de retorno, precisa passar no setor de declaração de bens. Se você compra itens de alto valor, há a necessidade de declarar o produto para o pagamento de imposto. Esse trâmite é comum com produtos caros, como aparelhos eletrônicos.

E no caso de prêmios? Nesta semana, Lionel Messi conquistou a Bola de Ouro da France Football, que premia o melhor jogador de futebol masculino do mundo. O troféu é banhado a ouro e é considerado um item de altíssimo valor.

Então, a pergunta que fica é: um jogador ou jogadora de futebol teria que declarar o prêmio da Bola de Ouro quando entrasse no Brasil? De acordo com a Receita Federal, não há a necessidade de declarar bens relacionados a eventos esportivos.

O tema é explicado na Lei nº 11.488/2007 e está disciplinado no Regulamento Aduaneiro, artigos 183 a 186. São isentos de declaração “troféus, medalhas, placas, estatuetas e outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior”.

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Além desses produtos, não há a necessidade de declaração bens consumidos em eventos esportivos e material promocional e impresso utilizados em eventos oficiais.

“Desportistas que importam bens utilizados em eventos esportivos oficiais e recebidos como doação de entidades esportivas estrangeiras ou patrocinadores também têm direito à isenção. Para se beneficiar da isenção, o evento esportivo oficial deve ser reconhecido pelo Ministério do Esporte ou ter notoriedade internacional”, explica a Receita Federal.

O Ministério do Esporte define “evento esportivo oficial” aqueles que envolvem o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico Brasileiro ou outras entidades esportivas reconhecidas pela pasta.

Se algum jogador brasileiro vencer a Bola de Ouro nos próximos anos, não precisa se preocupar com fila de aeroporto. Pode passar direto para o Free Shop.

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