Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata por pena de estupro

A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata no Brasil pela pena de estupro coletivo. Os advogados pedem a suspensão da execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (20), por 9 votos a 2, homologou o pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador cumpra a pena de nove anos em território brasileiro.

No pedido ao STF, os advogados dizem que ele não representa um risco para o cumprimento da decisão.

“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveram os advogados.

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Robinho ainda acredita que pode reverter a situação, pois entende que a decisão do STJ desrespeite a Constituição brasileira.

“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmaram os advogados.

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