STJ marca julgamento de recurso de Robinho; defesa quer revisão de pena e regime semiaberto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou um julgamento para analisar um recurso da defesa do ex-atacante Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália.

O pedido da defesa do atleta está na pauta de uma sessão virtual da Corte Especial prevista para começar no dia 13 de março.

A defesa de Robinho alega que o STJ deixou de analisar a dosimetria da pena, aplicando a que foi decidida na Itália. Para os advogados, há diferenças na legislação dos países que deveriam fazer com que o tempo de prisão fosse revisto.

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Em 2022, a Justiça da Itália homologou a sentença do ex-jogador. No entanto, Robinho já estava no Brasil. Então, o governo italiano acionou o STJ para que ele cumprisse a pena em seu país.

O tribunal determinou a homologação da sentença italiana no dia 20 de março, e o ex-jogador foi preso no dia seguinte. Desde então, ele cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, em regime fechado.

Advogados do ex-Santos argumentam que, na Itália, a pena mínima prevista é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis anos. Além disso, esperam que Robinho, réu primário e de bons antecedentes, tenha a condenação revista para o mínimo determinado pelas leis brasileiras, de seis anos, em regime semiaberto.