Quinze anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de prevenir e reprimir a violência contra a mulher. O nome foi dado devido a Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu o ciclo da violência e foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido Marco Antonio Heredia Viveros.

Em 1983, Marco atirou em Maria enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Quatro meses após o ocorrido, ela retornou para casa. O marido a manteve sob cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. A Justiça permitiu que o agressor cumprisse a pena em liberdade, o que fez com que a vítima levasse a denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). Maria da Penha se tornou um símbolo de resistência após lutar por justiça ao longo de 19 anos e 6 meses.

Sancionada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei criou varas especializadas para casos de violência doméstica e tipificou os casos para além de agressões físicas como ameaças e ofensas. Também foram incluídas medidas protetivas para resguardar a mulher da proximidade com o agressor.

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De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.350 mulheres foram mortas em 2020, vítimas de feminicídio, crime contra a mulher em razão da condição de sexo feminino. Ainda segundo o Anuário, 1.943 mulheres foram vítimas de tentativa de feminicídio, 294.440 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelos Tribunais de Justiça e 694.131 chamadas com caráter de violência doméstica foram feitas ao 190 em 2020.

A Lei Maria da Penha garantiu a sobrevivência de mulheres ao longo destes 15 anos de existência, contudo ainda existem destaques a serem conquistados. Maria da Penha falou sobre alguns deles em vídeo divulgado pelo Instituto Maria da Penha (IMP) em comemoração ao dia.

Saiba como denunciar a violência contra mulher

Mulheres que estejam enfrentando uma situação de violência física, psicológica ou sexual, podem buscar ajuda ligando para a Central de Atendimento à Mulher no número 180. O atendimento funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita. O contato também pode ser realizado através do Whatsapp no número (61) 99656-5008. Além disso também é possível realizar denúncias pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Veja o Minuto Cultura sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha:

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