Fundação Padre Anchieta

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O Facebook anunciou nesta sexta-feira (31) que não cumprirá a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, imposta nesta quinta-feira (30), de tirar do ar internacionalmente perfis bolsonaristas que são alvos do inquérito das Fake News.

A rede social irá recorrer ao plenário do STF, mas enquanto isso manterá as contas fora do ar no Brasil. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Facebook declara: “Respeitamos as leis dos países que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

O Facebook acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local, como o STF, poderia criar danos ao funcionamento da plataforma. Caso juízes dos demais países no mundo decidissem ordenar a suspensão global devido a um fato local, o Facebook teria sua atuação em um espaço muito limitado.

A empresa decidiu suspender as contas apenas no Brasil. Com isso, adotou uma estratégia oposta ao do Twitter, que tirou do ar os perfis do mundo todo.