Uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, em julho deste, pedindo que o Ministério da Justiça suspenda imediatamente a produção de um relatório sigiloso, deu início a uma discussão sobre a legalidade do documento. O dossiê conteria informações pessoais, como nomes, fotos e endereços, de quase 600 servidores públicos, a maioria ligada a movimentos antifascistas opositores ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O cientista político Paulo Sergio Pinheiro, uma das principais referências da área de direitos humanos no Brasil, foi um dos nomes encontrados no documento. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Cultura, o pesquisador falou sobre a produção do dossiê por integrantes do governo.

"Olha, se eu quisesse classificar isso de uma maneira coloquial, o que eu vou fazer, introduzir o meu nome nesse dossiê é de uma verdadeira molecagem, não tem absolutamente nenhum sentido. Esses arapongas podiam consultar tudo o que eu falo, escrevo ou penso, basta eles irem ao Google", comentou. "Evidentemente, o que eles fizeram foi uma enorme ilegalidade e eu fico contente que o Supremo Tribunal Federal tenha assim considerado."

Durante votação no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o uso da máquina estatal para colher informações de servidores contrários ao governo caracteriza desvio de finalidade. "O proceder de dossiês, pastas, relatórios e informes sobre a vida pessoal dos cidadãos brasileiros não é novo no nosso país e não é menos triste termos que voltar a esse assunto quando já se acreditava que era uma face mais negra da nossa história", afirmou.

Segundo Pinheiro, o ministro da Justiça cometeu improbidade administrativa por, primeiro, fazer algo proibido e, segundo, por não dar acesso ao dossiê. O pesquisador ainda alegou que entrará com uma ação judicial, a fim de pedir reparação por ter seu nome citado no documento.

"Eu tenho vários advogados tratando disso. Eu também vou pedir uma indenização de dano moral, por me colocar nessa exposição absurda, como se eu fosse um criminoso em potencial, isso é absolutamente inaceitável."

Para Pinheiro, o objetivo principal do relatório foi atingir os policiais que compartilham de ideias antifascistas e que teriam incomodado o presidente Bolsonaro. 

"Esses policiais não estão fazendo política como hobbie, mas eles estão criticando a atual política de segurança, as práticas ilegais da polícia, eles estão fazendo política. E o governo, efetivamente, sentiu isso e fez essa veiculação totalmente ilegal, já que o líder do governo disse que eles eram terroristas, acredito que o ministro da Justiça, muito prestimoso, resolveu fazer essa investigação grotesca", alegou.

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Pinheiro também foi coordenador da Comissão Nacional da Verdade e membro fundador da Comissão Arns de defesa dos direitos humanos. 

Veja o trecho da entrevista com Paulo Sergio Pinheiro: