A Justiça Federal do Mato Grosso determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comprovem que o governo adotou medidas urgentes de combate aos incêndios na região do Pantanal brasileiro.

O magistrado determinou o prazo de 10 dias para a entrega dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões.

A decisão divulgada no último domingo (20), veio por meio de uma ação popular movida por uma advogada do Mato Grosso, Adriana Valentin de Souza, que alega omissão do governo federal e redução de verbas voltadas para o combate dos incêndios atuais, proteção e prevenção ambiental.

Durante a deliberação, o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, mencionou a reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro Ricardo Salles defendeu a flexibilização das medidas de proteção ambiental para “passar a boiada”. A Advocacia-Geral da União (AGU), informou que só irá se pronunciar nos autos do processo.

Os incêndios

Os incêndios no Pantanal começaram no dia 21 de julho e já queimaram cerca de 2 milhões de hectares, registrando o maior número de focos de incêndio. Segundo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até o início de setembro, 12% do bioma Pantanal foram totalmente destruídos.

Nos primeiros 16 dias deste mês, foram 5.603 focos identificados, o recorde para o mês desde 2007, que totalizou 5.498 focos de calor durante o mês inteiro.

O levantamento do Observatório do Clima, com base nos dados do Ministério do Meio Ambiente, concluiu que o órgão gastou apenas 1% da verba destinada a programas de preservação, que incluem além das queimadas, o desmatamento e ações contra a poluição das águas.