Ao lados dos Estados Unidos, Egito, Indonésia, Uganda e Hungria, o Brasil assinou nesta quinta-feira (21) uma declaração contra o aborto e pela "promoção de saúde das mulheres e fortalecimento das famílias". Nomeado como Declaração de Genebra, o documento não tem eficiência jurídica até o momento. 

"Rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente", declarou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. "Reafirmamos o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção."

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O documento foi apresentado durante a Assembleia Mundial da Saúde 2020, realizada em Genebra, na Suíça. Em duas páginas, a declaração afirma que “todos os seres humanos têm o direito de viver”, que “homens e mulheres têm os mesmos direitos políticos, civis e econômicos” e que qualquer medida relacionada ao assunto deve ser determinada pelo Legislativo nacional ou local. 

"Celebramos que o texto da declaração assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como as vezes se afirma em determinados fóruns internacionais", declarou Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

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O texto foi duramente criticado por ativistas e ONGs, que apontaram que o documento foi homofóbico, por considerar apenas uma estrutura familiar (homem e mulher); anticonstitucional, já que a Constituição não determina que a vida começa na concepção, como foi afirmado por Araújo; contra a lei, por ignorar que o aborto no Brasil é legal em situações de estupro, de risco para a mãe e de anencefalia fetal; e uma ameaça à saúde pública, já que muitas mulheres morrem em clínicas clandestinas tentando fazer o procedimento. 

Confira o documento na íntegra, em inglês.