STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre para presidências no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, por plenário virtual neste domingo (6), que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AL), atual presidente do Senado, não podem se candidatar à reeleição em 2021. 

A Constituição impede a reeleição. Mas mesmo assim, o colegiado precisou dar um parecer sobre o tema após uma ação movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro, aliado ao Planalto.

Por meio de julgamento virtual, em que os ministros declaram os votos por escrito, seis dos 11 membros do STF entenderam que o texto da Constituição veta a possibilidade da recondução às presidências do Congresso.

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Kássio Nunes, mais novo membro do colegiado, divergiu da maioria e votou pela possibilidade de reeleição, mas apenas por um mandato, o que impediria a reeleição de Rodrigo Maia, mas facilitaria para Davi Alcolumbre.

No voto publicado para o plenário virtual, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu, ainda, que será necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição no Congresso para tornar a reeleição uma possibilidade.

Apesar da proibição, o deputado Rodrigo Maia está já em seu terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara. Em 2016, ele assumiu a cadeira após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB).

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No fim do mandato tampão, Maia conseguiu um parecer técnico na Câmara que permitiu que ele concorresse ao cargo.

Em 2019, com um novo grupo de deputados no Congresso, Maia pôde concorrer ao cargo por se tratar de uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição.

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