A indefinição sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI) por parte do governo federal provocou várias movimentações pelo País. Estados e municípios traçam um "plano B" para adquirir a vacina contra a Covid-19 caso não haja amparo da União.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado tenha autonomia e possa comprar diretamente as vacinas aprovadas por agências reguladoras internacionais, como as dos Estados Unidos, China, Japão e União Europeia. A ação no STF tem repercussão nacional e, se aprovada, poderá ser usada por qualquer estado.

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No processo, o Maranhão cita o trecho de uma lei sancionada em fevereiro sobre medidas para o enfrentamento da Covid-19 que autoriza a importação excepcional e temporária de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que sejam registrados por autoridade sanitária estrangeira.

"A ação no Supremo visa garantir esse direito, para que, na eventualidade de a Anvisa não liberar nenhuma vacina, nós possamos ter acesso direto e, com isso, assegurar a imunização da população no caso do Maranhão", afirmou Dino. 

O Maranhão já negocia a compra da vacina com vários fabricantes, entre eles, o Instituto Butantan, de São Paulo, que produz a Coronavac em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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"É nossa primeira alternativa. É claro que estamos também em contato com outros laboratórios fora do Brasil para que, se o governo federal não oferecer um Plano Nacional de Imunização e, eventualmente, o Butantan tiver capacidade de fornecer, nós possamos comprar junto ao Butantan e, se for necessário, até de outros laboratórios situados em outros países", alegou o governador do Maranhão.

Os prefeitos também pressionam o Ministério da Saúde para que os imunizantes sejam disponibilizados o mais breve possível. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, pede que o governo federal adquira todas as vacinas reconhecidas como seguras e eficazes contra a doença e organize a distribuição por todo o País.

"Eu espero que politicamente, esse movimento dos governadores seja um alerta para que o Ministério assuma seu papel", afirmou Oswaldo Tanaka, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). "A vacinação hoje é a política nacional do País e ela tem que ser assumida pelo governo federal."

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A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) também se manifestou sobre o assunto. Nesta quinta-feira (10), uma comitiva de prefeitos de Santa Catarina irá a São Paulo assinar um protocolo de intenções com o Instituto Butantan, a fim de garantir o acesso à Coronavac para as cidades do estado.

"Defendemos, sim, que o município vá onde estiver a vacina legalizada, aprovada e tendo recurso, que compre para imunizar a sua população e o seu grupo de risco; o que cada prefeito definir", afirmou Dionei Walter da Silva, diretor-executivo da Fecam.