Ministério da Saúde admite que pesquisadores não tiveram "poder de decisão" em plano de vacinação

Em nota oficial divulgada neste domingo (13), o Ministério da Saúde em resposta ao documento assinado por 36 cientistas que dizem não ter sido consultados previamente sobre o PNI (Plano Nacional de Imunização), enviado pelo governo ao STF (Superior Tribunal Federal).  Segundo o comunicado, os cerca de 150 pesquisadores listados no projeto de vacinação foram convidados a discuti-lo, mas sem "poder de decisão".

"O Ministério da Saúde esclarece que os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados. Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação", publicou o Ministério. 

"Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis", complementa a nota.

O comunicado do Ministério da Saúde também reforça que o PNI ainda não possui uma data exata para ser posto em prática, mediante "a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)". 

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Por fim, o parecer ministerial também adianta o direcionamento do plano de distribuição, assegurando que "todos os demais poderão ser imunizados após os grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte". Na nota deste sábado, os cientistas manifestaram certa preocupação com as recomendações técnicas do plano para que este abrigue todas os grupos prioritários.