Maioria do STF vota pela obrigatoriedade das vacinas contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da obrigatoriedade das vacinas contra a Covid-19 na tarde desta quinta (17). A maior parte do plenário votou acompanhando o relator Ricardo Lewandowski nas duas ações em análise no tribunal. 

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"A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário", diz Lewandowski em seu voto. Para ele, a obrigatoriedade pode ser estabelecida de maneira indireta, como por "restrições ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares". Assim, o relator considera legítima a obrigatoriedade da vacina desde que seja consentida pelo cidadão: "A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas".

Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Nunes Marques foi o único a divergir em parte; o magistrado pontuou que a vacinação obrigatória deve ser o último recurso, uma "medida extrema, apenas para situação grave". Marques também afirmou que é necessário ouvir a União sobre o assunto.