STF rebate Bolsonaro e diz que não o proibiu de atuar contra a pandemia

O STF (Superior Tribunal Federal) divulgou uma nota nesta segunda-feira (18) para rebater as declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o poder judiciário proibir o presidente da República de agir no combate contra a pandemia da Covid-19. Segundo a corte, a decisão estabeleceu competências para municípios, estados e União, sem excluir nenhuma esfera pública de suas responsabilidades.

A nota do STF não cita nominalmente do presidente, mas é uma resposta a última entrevista que Bolsonaro concedeu a TV Bandeirantes. Na última sexta-feira (15), ele disse que foi impedido pelo STF de tomar qualquer atitude contra a pandemia, e que poderia ir preso por estar ajudando Manaus com a crise de oxigênio nos hospitais locais.

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Como essas fala de Bolsonaro foram usadas por apoiadores nas redes sociais, o STF esclareceu qual foi a decisão tomada no início da pandemia. Segundo a nota: “o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.

A decisão do STF tinha como objetivo impedir o presidente de flexibilizar o isolamento social, deixando essa competência para órgãos públicos locais, que sabem das peculiaridades de cada região. Além de evitar que Bolsonaro adotasse medidas não recomendadas por cientistas.

Para finalizar a nota, o Supremo deixa claro que é objetivo de todos tomar medidas contra a Covid-19. “Responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.

Leia a nota do STF que rebate as falas de Jair Bolsonaro