O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu nesta segunda-feira (15) os pedidos formulados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello na pandemia do novo coronavírus.
As diligências estão a cargo da Polícia Federal (PF), que atua no caso desde janeiro. Uma das providências tomadas até o momento foi o depoimento de Pazuello, realizado em Brasília no início deste mês.
Entre as medidas, estão à obtenção de informações sobre aquisição e gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e acesso a e-mails inconstitucionais trocados entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus.
"As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, 'mutatis mutandis', são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas", escreveu Lewandowski na decisão.
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O ministro também deu aval à identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava o tratamento precoce contra a Covid-19, além da obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Também foram requisitados depoimentos de representantes da empresa White Martins, fornecedora de oxigênio hospitalar e de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas.
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