Ministro Edson Fachin classifica pressão sobre STF como "inaceitável e intolerável"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse, em nota publicada nesta segunda-feira (15), que é intolerável e inaceitável qualquer pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. O posicionamento foi dado depois da confirmação de que atuais ministros do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participaram da elaboração de nota, publicada em 2018, na conta do general do Exército Eduardo Villas Boas, no Twitter. Na postagem, o militar comentou sobre o julgamento do ex-presidente Lula (PT), conduzido pelo Supremo.

Na época, o general escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, completou Villas Boas.

Recentemente, a publicação voltou a ficar em evidência por causa do lançamento do livro "General Villas Boas: Conversa Com o Comandante”, do pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Celso Castro. A obra, que conta com declarações do militar, cita que a produção do tuíte contou com a participação de “integrantes do Alto Comando residentes em Brasília”.

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No mês de abril de 2018, Edson Fachin era o relator no julgamento que definiria se haveria possibilidade de conceder um Habeas Corpus ao ex-presidente, referente ao caso do triplex.

"Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional”, defendeu o ministro.

No posicionamento, Fachin também mencionou a invasão de apoiadores do ex-presidente Donald Trump ao Capitólio dos EUA. Ele atentou para o papel das Forças Armadas, que é “zelar pela democracia”.

“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional", disse.